Revisão da lei estadual das ILPIs avança na Alerj com contribuições do CRN-4

Mais uma importante etapa na revisão e aprimoramento da Lei nº 8.049/18, que trata das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), foi realizada na última terça-feira (24/3), durante a quarta fase de debates promovida pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Munir Neto, com a participação do Conselho Regional de Nutrição 4ª Região (CRN-4).

Representado pela conselheira Alessandra Pereira, o Conselho apresentou contribuições relacionadas ao quantitativo mínimo de profissionais de acordo com o grau de dependência dos residentes, bem como à carga horária necessária para garantir a adequada assistência em nutrição.

As propostas seguem em análise pelas demais instituições participantes e serão retomadas no próximo mês, com a expectativa de conclusão das tratativas.

A reunião também contou com a presença de gestores, representantes de associações, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e de outros conselhos da área da saúde. A iniciativa integra um processo de construção coletiva voltado à atualização da legislação vigente, considerando as contribuições dos diversos segmentos envolvidos.

O objetivo é estruturar propostas viáveis e alinhadas à realidade das instituições, diante do crescimento acelerado da população idosa, fortalecendo as políticas públicas e assegurando condições adequadas de cuidado, dignidade e segurança alimentar e nutricional.